Faça Fácil - Abertura de Processo - Medicamentos do Componente Especializado

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SESA - Secretaria de Estado da Saúde

Abertura de Processo - Medicamentos do Componente Especializado

Descrição

É a solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) de acordo com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, na Farmácia Cidadã Estadual de Cariacica - Faça Fácil.

*A CEAF consiste em uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicadas pelo Ministério da Saúde.

Observação: Após abertura do processo, a solicitação será encaminhada para uma Equipe Multidisciplinar de Avaliadores das Farmácias Cidadãs do Espírito Santo (EMAFES) para avaliação dos documentos anexados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Caso preencha os critérios de inclusão, a solicitação será autorizada para posterior dispensação do medicamento. Para continuidade do tratamento deverá ser feito pedido de renovação a cada seis meses.

IMPORTANTE:

Os medicamentos que fazem parte do componente da assistência farmacêutica estão divididos em três grupos, com características, responsabilidades e formas de organização distintas. Estes grupos são definidos de acordo com os seguintes critérios.

I - complexidade do tratamento da doença;
II - garantia da integralidade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado; e
III - manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão do SUS.

Grupo 1:
I - maior complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente;
II - refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento;
III - medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o CEAF;
IV - medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.
Este grupo subdivide-se em:
Grupo 1A: medicamentos financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde;
Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde e adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.

Grupo 2:
I - menor complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente em relação aos elencados no Grupo 1;
II - refratariedade ou intolerância a primeira linha de tratamento.
Estes medicamentos são financiados e adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.

Grupo 3:
I - fármacos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente, considerados como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no CEAF.

Paciente
Representante

Quem pode retirar

Paciente
Representante

Locais de Atendimento

Farmácia Cidadã Estadual Cariacica - Faça Fácil
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André.
Cariacica - ES

Documentos necessários

Paciente

Carteira de Identidade
Apresentar cópia de documento oficial com foto (carteira de identidade, CNH ou carteira de trabalho) podendo ser substituída por certidão de nascimento para crianças.
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Apresentar Cópia.
(Documento opcional).
Comprovante de Residência
Apresentar cópia do comprovante atual (3 últimos meses).
Cartão do SUS
Apresentar cópia.
Receita Médica
Apresentar em duas vias, contendo o nome genérico do medicamento, concentração, posologia, tempo de tratamento, quantitativo mensal, carimbo, assinatura e data.
LME - Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos do Componente Especializado
É obrigatório o preenchimento de todos os campos pelo médico.
CLIQUE AQUI para acessar o LME.
Termo de Esclarecimento e Responsabilidade
Apresentar datado, carimbado e assinado pelo médico e pelo paciente.
CLIQUE AQUI para acessar o termo.
Exames de Acordo com Situação Clínica
Exames necessários para abertura de processos e continuidade de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
CLIQUE AQUI para acessar a listagem da situação clínica.

Representante

Carteira de Identidade
Apresentar cópia de documento oficial (do paciente) com foto (carteira de identidade ou CNH ou carteira de trabalho), podendo ser substituída por certidão de nascimento para crianças.
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Apresentar Cópia (do paciente).
(Documento opcional).
Comprovante de Residência
Apresentar cópia do comprovante atual (3 últimos meses) - do paciente
Cartão do SUS
Apresentar cópia. (do paciente)
Receita Médica
Apresentar em duas vias, contendo o nome genérico do medicamento, concentração, posologia, tempo de tratamento, quantitativo mensal, carimbo, assinatura e data. (do paciente)
LME - Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos do Componente Especializado
É obrigatório o preenchimento de todos os campos pelo médico.
CLIQUE AQUI para acessar o termo.
Termo de Esclarecimento e Responsabilidade
Apresentar datado, carimbado e assinado pelo médico e pelo paciente.
CLIQUE AQUI para acessar o termo.
Exames de Acordo com Situação Clínica
Exames necessários para abertura de processos e continuidade de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
CLIQUE AQUI para acessar a listagem da situação clínica .
Procuração
Caso o paciente for representado na dispensação de medicamentos, poderá apresentar o documento na abertura de processo.
(Documento Opcional)