SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
ICMS – Produtor Rural – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Emissão
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, é o documento emitido e armazenado eletronicamente antes da ocorrência do fato gerador, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital e autorização de uso pela SEFAZ. A emissão da NFA-e será realizada por produtor rural ou equiparado, regularmente inscrito e previamente credenciado na SEFAZ


BASE LEGAL: RICMS, Art. 545 (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
1 -Acessar o endereço https://app.sefaz.es.gov.br/NFAe/
2 - Inserir o CPF e prosseguir
3 - Em seguida preencher o telefone, o e-mail, criar a senha e clicar em enviar
4 - Imprimir o Termo de Adesão, assinar, reconhecer firma
5 - Em seguida entregar no NAC de seu município ou levar a qualquer Agência da Receita Estadual para ser autorizado


O produtor rural que emite NFA-e poderá emitir também a Nota fiscal de Produtor modelo 4, em papel.


Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI.


Consulte o endereço dos NACs (Núcleos de Atendimento ao Contribuinte Produtor Rural) no link: https://internet.sefaz.es.gov.br/contato/enderecos_telefones.php ou CLICANDO AQUI.
ou


A documentação poderá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs, conforme procedimentos descritos no endereço https://guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.
  • Produtor rural
  • Produtor rural

Agência da Receita Estadual - ARE, da circunscrição do requerente.
Vide endereço da ARE no item "Etapas de realização" no início desta página.

VIA E-DOCS

Observação: A documentação poderá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs, conforme procedimentos no endereço https://guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.

Produtor rural
  • Documento de Identificação
  • Termo de Adesão

    A ser apresentado no NAC de seu município ou levar a qualquer Agência da Receita Estadual para ser autorizado.

O serviço é gratuito

  • Prazo de retirar o documento: 2 dias úteis
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