Faça Fácil - ICMS – Cadastro – Reativação de Empresa no Estado do ES

AVISO: a versão em uso do seu navegador não suporta Javascript, ou esta funcionalidade está desabilitada. Corrija o problema para que a aplicação funcione corretamente. Veja aqui como solucionar o problema.

SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

ICMS – Cadastro – Reativação de Empresa no Estado do ES

Descrição

Solicitação de Reativação no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Matriz e Filial de Empresa estabelecido no Estado de ES

BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017.

Como Proceder

A documentação deverá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs , conforme procedimentos descritos no endereço https://guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.

Ou, caso não seja possível, dirija-se a Agência da Receita Estadual de circunscrição do interessado com a documentação necessária.

Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI.

Quem pode solicitar

O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado

Quem pode retirar

O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado

Locais de Atendimento

Agência da Receita Estadual - ARE, da circunscrição do requerente.
Vide endereço da ARE no item "Etapas de realização" no início desta página.

Documentos necessários

O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado

Requerimento
Ficha de Atualização Cadastral - FAC
FAC em duas vias com campos e blocos da alteração preenchidos, devidamente assinada e com firma reconhecida do titular, sócio responsável ou diretor;
Para ser redirecionado à instalação do Programa da FAC CLIQUE AQUI

Para consultar o Manual da FAC acesse abaixo o item Formulários.
Cópia Autenticada
Cópia autenticada da alteração cadastral registrada na Junta Comercial da Matriz.
Declaração do contador da empresa
Declaração do Contabilista, assinada e com firma reconhecida, que consta no Manual do Cad-e. Para acessá-lo CLIQUE AQUI

Pagamento

O serviço é gratuito

Atendimento

Site: clique aqui

Prazos e entrega do serviço

Prazo de retirar o documento: 72 horas.

Órgão Responsável

SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Formulários

Manual p. Preenchimento da FAC

Como obter: programa que se encontra disponível no site www.sefaz.es.gov.br
Custo: sem custo
Número de vias: 1
Observação: Após impressão juntar os demais documentos e levar à Agência da Receita Estadual - ARE.
Anexos: 2020-07-30 - Manual Preenchimento da FAC.pdf