SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
ICMS – Cadastro – Reativação de Empresa no Estado do ES
Solicitação de Reativação no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Matriz e Filial de Empresa estabelecido no Estado de ES

BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017.
A documentação deverá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs , conforme procedimentos descritos no endereço https://guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.


Ou, caso não seja possível, dirija-se a Agência da Receita Estadual de circunscrição do interessado com a documentação necessária.


Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI.
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado

Agência da Receita Estadual - ARE, da circunscrição do requerente.
Vide endereço da ARE no item "Etapas de realização" no início desta página.

O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • Requerimento
  • Ficha de Atualização Cadastral - FAC

    FAC em duas vias com campos e blocos da alteração preenchidos, devidamente assinada e com firma reconhecida do titular, sócio responsável ou diretor;
    Para ser redirecionado à instalação do Programa da FAC CLIQUE AQUI

    Para consultar o Manual da FAC acesse abaixo o item Formulários.

  • Cópia Autenticada

    Cópia autenticada da alteração cadastral registrada na Junta Comercial da Matriz.

  • Declaração do contador da empresa

    Declaração do Contabilista, assinada e com firma reconhecida, que consta no Manual do Cad-e. Para acessá-lo CLIQUE AQUI

O serviço é gratuito

  • Prazo de retirar o documento: 72 horas.
SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
Manual para Preenchimento da FAC - Ficha de Atuali
  • Como obter: programa que se encontra disponível no site www.sefaz.es.gov.br
  • Custo: sem custo
  • Número de vias: 1
  • Observação: Após impressão juntar os demais documentos e levar à Agência da Receita Estadual - ARE.
  • Anexos: 2020-07-30 - Manual Preenchimento da FAC.pdf