Faça Fácil - Protocolo - Processos da Prefeitura de Cariacica

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Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC)

Protocolo - Processos da Prefeitura de Cariacica

Descrição

Protocolo para encaminhamentos administrativos na Prefeitura de Cariacica relativos a pedidos diversos de interesse do cidadão ou de sua empresa.

Observação:

DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO PROTOCOLADOS NO FAÇA FÁCIL:

- Cadastro para Bolsa Família (realizado na Secretaria de Assistência Social, como também no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social mais próximo de sua residência. Maiores informações pelos telefones: 3346-6322 ou 3346-6423);

- Substituição de lâmpada em poste (realizado na Secretaria de Obras ou pelos telefones: 3346-6409 ou 3346-6410);

- Solicitação de interdição de rua (realizado na Secretaria Municipal de Serviços e Trânsito que localiza-se na Rua Manoel Laurentino, S/N, Bairro Sotema, Cariacica ou acessar o site clicando aqui e fazer o pedido preenchendo o formulário);

- Solicitação de autorização para construção de catatumba em cemitério (realizada na Secretaria de Serviço e Trânsito, mais informações pelos telefones: 3346-6420 ou 3346-6426);

- Documentos ou correspondências que não estiverem endereçados à Prefeitura Municipal de Cariacica ou uma de suas unidades administrativas;

- Documentos rasurados, anônimos, ilegíveis ou duvidosos, bem como ofensivos a autoridades, pessoas, funcionários ou poderes constituídos;

- Expedientes incompletos que dependam de outros papéis ou documentos necessários a sua instrução, ressalvada a hipótese de que a não abertura do processo poderá acarretar perda de prazo, nos casos de recursos, ou dos que tiverem mandado judicial ou autorização por escrito da unidade administrativa responsável pelo mesmo;

- Cópia de qualquer forma de expediente, ressalvado os casos em que um processo tenha que ser reconstituído;

- Dois ou mais documentos com os mesmos assuntos e requerente, mesmo que cada um seja encaminhado a uma unidade administrativa diferente será aberto apenas um processo que será tramitado por todos os setores solicitados;

- As revistas, boletins, convites, declarações, telefax, e-mails, impressos de propaganda, recortes, catálogos de livrarias e similares.

SERVIÇOS NÃO REALIZADOS NO PROTOCOLO DO FAÇA FÁCIL (Somente no CIAMPE*):

- Abertura de Firma (Microempresa e Empresário Individual);

- Alterações (sócios, endereço, razão social, capital social e objeto social);

- Baixa de Empresas;

- Suspensão de CCM – Cadastro de Contribuinte Municipal;

- Alvará de Funcionamento.

* CIAMPE – Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa, localizado ao lado da Prefeitura Municipal de Cariacica. Telefones: 3346-6367 / 3346-6368/ 3346-6369 / 3346-6370.

Como Proceder

Procurar a recepção da Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC) dentro do Faça Fácil para solicitar a protocolização de pedidos de interesse do cidadão.

Exemplos:

- Defesa contra auto de infração;
- Registro de autônomo;
- Aprovação de projeto;
- Anuência Municipal, etc.

Pré-requisitos de solicitação

Ter em mãos o formulário de requerimento preenchido ou ofício com a documentação necessária para a solicitação desejada.

Observação:

Dependendo do assunto a ser tratado, alguns formulários são disponibilizados pela Prefeitura de Cariacica. Os demais formulários são preparados pelo próprio cidadão, que poderá contar com a orientação dos atendentes da Prefeitura de Cariacica no Faça Fácil.

Quem pode solicitar

O interessado
Representante legal

Quem pode retirar

O interessado
Representante legal

Locais de Atendimento

FAÇA FÁCIL – Cariacica
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André
Cariacica - ES

Documentos necessários

O interessado

Carteira de Identidade
Documento original ou cópia autenticada, que pode ser substituído por qualquer documento oficial com foto, como: Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Documentação Complementar
Exemplos de Documentação complementar:
- Carnê de IPTU;
- Nada consta;
- Contrato de Compra e Venda de Imóvel;
- Escritura Pública;
- Recibo de Compra e Venda de Imóvel;
- Cópia de Auto de Infração e outros que estejam relacionados ao assunto solicitado.

Representante legal

Carteira de Identidade
Documento original ou cópia autenticada, que pode ser substituído por qualquer documento oficial com foto, como: Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Procuração
Como alternativa em substituição à procuração autenticada em cartório, o representante legal poderá apresentar uma Autorização que pode ser de próprio punho ou digitada, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do emissor desta Autorização e cópia do contrato social.
Documentação Complementar
Exemplos de Documentação complementar:
- Carnê de IPTU;
- Nada consta;
- Contrato de Compra e Venda de Imóvel;
- Escritura Pública;
- Recibo de Compra e Venda de Imóvel;
- Cópia de Auto de Infração e outros que estejam relacionados ao assunto solicitado.

Pagamento

O serviço é gratuito

Informações complementares

Dependendo do tipo de processo a ser protocolado, como por exemplo, o pedido de aprovação de projeto, será necessário o pagamento de uma taxa de expediente, que poderá variar conforme o tipo de serviço. A referida taxa de expediente poderá ser emitida no setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariacica.

Prazos e entrega do serviço

Prazo para finalizar o serviço: Variável, dependendo do tipo da solicitação.
Prazo de retirar o documento: Imediato.
Onde retirar/receber: Na Secretaria para onde o processo será encaminhado, que dependerá do tipo de documento protocolado.

Órgão Responsável

Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC)