Faça Fácil - Certidão de Regularidade Fiscal - primeira e segunda via

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Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC)

Certidão de Regularidade Fiscal - primeira e segunda via - pessoa física

Descrição

A certidão de Regularidade Fiscal é um documento que declara que o cidadão está regular em relação a débitos fiscais junto a Prefeitura de Cariacica. Tem validade de 30 dias a partir da data de sua geração.

Observação:

- Quem retira a Certidão?

O contribuinte ou representante legal, interessado em confirmar sua regularidade fiscal perante a Prefeitura de Cariacica.

- Quem recebe a Certidão?

O cidadão contratante de serviços ou órgãos públicos, etc, que para liberar licenças ou contratar o cidadão prestador, exigem que o mesmo esteja com a situação fiscal regular para com a Prefeitura de Cariacica.

- Quem valida a autenticidade da Certidão?

Órgãos públicos, dentre outros, que só podem contratar serviços ou liberar documentos se o titular da Certidão estiver regular junto a Prefeitura de Cariacica.

Como Proceder

Dirigir-se à unidade da Secretaria Municipal de Finanças no Faça Fácil.

O cidadão também pode realizar o serviço pelo site da Secretaria Municipal de Finanças. Para acessar o serviço CLIQUE AQUI e siga as instruções: clique em Certidão Negativa e informe o nº do seu CPF.

A validade dessa certidão depende da confirmação de sua autenticidade. Para validar a Certidão, acesse o site da Prefeitura de Cariacica. CLIQUE AQUI e insira os números da certidão e da inscrição (localizados no rodapé da Certidão de Regularidade Fiscal).

Caso a Certidão ou a Validação de autenticidade da mesma não possam ser visualizadas, procure a unidade da Secretaria Municipal de Finanças - Central Faça Fácil.

Esse e outros serviços também são realizados fora da Central Faça Fácil. Para mais informações acesse o site da Prefeitura Municipal da Cariacica clique aqui.

Pré-requisitos de solicitação

É necessário que o contribuinte esteja regular para com os débitos referentes aos tributos municipais (IPTU, taxas, ISS, ITBI, autos de infração, etc).

Quem pode solicitar

Representante legal
O contribuinte

Quem pode retirar

Representante legal
O contribuinte

Locais de Atendimento

FAÇA FÁCIL – Cariacica
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André
Cariacica - ES

Documentos necessários

O contribuinte

CPF - Cadastro de Pessoa Física
Carteira de Identidade
Pode ser qualquer documento oficial com foto (original ou cópia autenticada). Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.

Representante legal

Procuração
Como alternativa em substituição à procuração, o representante legal poderá apresentar uma Autorização que pode ser de próprio punho ou digitada, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do emissor desta Autorização.
Carteira de Identidade
Pode ser qualquer documento oficial com foto (original ou cópia autenticada). Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
CPF - Cadastro de Pessoa Física

Pagamento

O serviço é gratuito

Informações complementares

Na solicitação da segunda via da certidão no Faça Fácil, será cobrado o valor de R$ 13,52. Caso seja solicitada pela internet, será gratuita.

Atendimento

Site: clique aqui

Prazos e entrega do serviço

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.
Prazo de retirar o documento: Imediato.
Onde retirar/receber: Central Faça Fácil - Secretaria Municipal de Finanças.

Órgão Responsável

Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC)