DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Veículo - baixa do comunicado de venda
Procedimento para dar baixa ao comunicado de venda feito ao órgão quando o proprietário ou o comprador do veículo desistirem da venda/compra;
1 – O proprietário vendedor do veículo deve dirigir-se ao DETRAN Faça Fácil com os documentos necessários e obter DUA para pagamento da taxa;

2 - Efetuar o pagamento da taxa na rede bancária autorizada e aguardar o prazo determinado para finalizar o serviço.

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Carteira de Identidade

    Original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    Caso não tenha o CRV, é necessário declarar que não possui o documento do veiculo se responsabilizando
    cível, administrativa e criminalmente pela informação com fiurma reconhecida por autenticidade.

  • Declaração conjunta de desistência da venda do veículo

    O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.

    CLIQUE AQUI para baixar o termo.

  • Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda

    Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
  • Carteira de Identidade

    Do representante da empresa.
    Apresentar do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Com validade dentro do prazo.
    Apresentar original.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Do representante da empresa.
    Apresentar original.

  • Declaração conjunta de desistência da venda do veículo

    O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.

    https://facafacil.es.gov.br/Servicos/Download?nomedoArquivo=20200526170549Termo%20de%20desist%C3%AAncia%20de%20compra%20e%20venda.pdf&nomeDownload=Termo%20de%20desist%C3%AAncia%20de%20compra%20e%20venda.pdf

  • Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda

    Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.

Terceiros
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • Documentação do Proprietário do Veículo

    Deverá ser apresentada a documentação do proprietário do veículo, conforme exigida abaixo.

  • Procuração Pública

    Informar que o outorgante pode representar o proprietário no DETRAN. Quando o CRV não for assinado pelo proprietário, é necessário apresentar procuração específica constando que o outorgado tem poderes para vender o veículo (ou assinar recibo).

    * A procuração deve ser lavrada no cartório (registrada no livro do cartório).

    Observações:
    1 - A procuração NÃO precisa ser especifica para Baixa de Restrição Administrativa, podendo ser, também, para outras providências junto ao DETRAN e demais órgãos públicos;
    2 – Na procuração NÃO precisa constar qualquer identificação do veículo, pois basta estar escrito que o procurador pode representar o proprietário no DETRAN.

    A procuração ficará retida no órgão.

  • Taxa de Serviço

    Valor: R$ 35,08

Valor Total: R$ 35,08

Forma de Pagamento
  • À vista
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Banestes
    • Banco do Brasil
    • Unibanco
    • Bradesco
    • Bancoob
    • Sicoob
    • Banestes Mais Fácil
  • Prazo para finalizar o serviço: Até 30 minutos, após a apresentação da taxa paga.
  • Observação: Se o serviço necessitar de alguma correção no documento do veículo (Certificado de Registro do Veículo – CRV), como na inclusão/exclusão de dados, exemplo, taxi ou transporte escolar, ou até mesmo alteração de dados, quando apresentar alguma divergência entre os dados do sistema do Detran e o veículo, o documento (CRV) com as devidas correções não será entregue no mesmo dia, o prazo será de 15 dias úteis.
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Termo de Desistência de Compra e Venda