Faça Fácil - Passe Livre - cadastro ou renovação

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CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo

Passe Livre - cadastro ou renovação - ostomizado

Descrição

A pessoa ostomizada* tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01.

*Ostomizado - aquele que sofreu intervenção cirúrgica, chamada ostomia, que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o exterior com finalidade de eliminar os dejetos do organismo e que necessite usar bolsa aderida ao abdômen.

Observação:

O cidadão deverá comparecer ao órgão para a foto ser tirada no momento do atendimento (NÃO é necessário levar foto);

* Nos casos de 2ª via do passe livre, é necessário solicitar a Autorização de Segunda Via, acesse o serviço CLIQUE AQUI

Representante legal
O interessado

Quem pode retirar

Representante legal
O interessado

Locais de Atendimento

FAÇA FÁCIL – Cariacica
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André, Cariacica-ES, CEP 29144-794
Cariacica - ES

Documentos necessários

O interessado

Comprovante de renda
Apresentação de um comprovante de renda da família ou individual, caso resida sozinho (contra cheque ou extrato previdenciário - CNIS ). Caso trabalhe como autônomo (sem renda fixa) ou esteja desempregado, apresentar Declaração de Renda, devidamente assinada, informando o rendimento familiar médio mensal, contendo assinaturas de duas testemunhas, reconhecidas em cartório.
Laudo Médico
Entrega de laudo médico original em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua especialidade (Clínico Geral), onde conste a CID (versão 10).
A validade do laudo é de 30 dias após a sua emissão.
Carteira de Identidade
Apresentação do documento, que pode ser substituído por qualquer outro documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).
Comprovante de Residência
Apresentação de Conta de água, energia, telefone ou correspondência expedida por pessoa jurídica cujo nome e endereço do titular estejam impressos nesta.