Faça Fácil - EIRELI / Sociedade Limitada / Sociedade Anônima / Empresario Individual / Cooperativa

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JUCEES - Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

EIRELI / Sociedade Limitada / Sociedade Anônima / Empresario Individual / Cooperativa – Abertura de empresa

Descrição

Registro de contrato social, ato constitutivo e inscrição.

Observação: O registro de constituição de empresa só pode ser realizado de forma online.

Como Proceder

Processo Eletrônico (ON LINE)
Solicitar a viabilidade* no portal Simplifica-ES CLIQUE AQUI e o DBE (Documento Básico de Entrada) no portal Redesim CLIQUE AQUI..
Observação: para o envio de processo eletrônico é necessário o certificado digital dos sócios ou nomeação de procurador conforme resolução 006/2020. Considerando os efeitos da resolução 005/2020 fica autorizado assinatura manual dos sócios/empresário/titular, com a devida declaração de autenticidade do contador.
Segue os manuais para dúvidas e orientações:
- Processo Eletrônico: CLIQUE AQUI;
- Criação/alteração de filial em outro estado: CLIQUE AQUI;
- Da forma de arquivamento e prazos durante o período de estado de emergência em saúde pública no ES CLIQUE AQUI
- Permite ao contador ou advogado digitalizar e protocolar processos assinados pelos sócios e administradores CLIQUE AQUI;
- Estabelece critérios para apresentação de procurações a serem anexadas nos processos de registro digital CLIQUE AQUI.
- Instrução Normativa 81 do Drei - Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas CLIQUE AQUI.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa

Quem pode retirar

Qualquer pessoa com o protocolo

Locais de Atendimento

FAÇA FÁCIL
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André
Cariacica - ES

Documentos necessários

Qualquer pessoa

Documento de Identificação
Em caso de alteração de titular ou sócio da empresa, deverá ser entregue 1 (uma) cópia autenticada da identidade.

- Documentos de identidade admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação. Se o titular for estrangeiro, é exigido documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com indicação do número de registro (RNE).
Procuração Específica
Com poderes específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato de abertura da empresa.

Veja modelos de procuração no site da JUCEES CLIQUE AQUI.
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
Cooperativa - Sugestão de modelo de abertura CLIQUE AQUI.
Sociedade LTDA - Sugestão de modelo de abertura CLIQUE AQUI.
Empresario individual - Sugestão de modelo de abertura CLIQUE AQUI
EIRELI - Sugestão de modelo de abertura CLIQUE AQUI

Para os demais tipos jurídicos, a JUCEES não disponibiliza modelos.

Pagamento

Informações complementares

Consulte os valores no site da JUCEES.

*Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual. Para visualizar toda a Tabela de Preços da Junta Comercial CLIQUE AQUI.

Atendimento

Site: clique aqui

Prazos e entrega do serviço

Prazo de retirar o documento: 2 dias úteis (LTDA, Empresário, EIRELI, Cooperativa) - 3 dias úteis (Sociedade Anonima)
Observação: Se o processo for aprovado, a via com a chancela digital ficará disponível para impressão no site do Simplifica ES, no ícone ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO, por 30 dias. Após este prazo poderá solicitar certidão de inteiro teor.

Órgão Responsável

JUCEES - Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

Formulários

Ato de Abertura

Número de vias: 1
Anexos: Sugestão de abertura de Cooperativa.pdf Sugestão de abertura Sociedade LTDA.pdf Sugestão de abertura de EIRELI.pdf Sugestão de abertura de empresa individual.pdf