Qualquer Agência da Receita Estadual - ARE
Vide endereço da ARE no item "Etapas de Realização" no início desta página.
Documentos fiscais de aquisição. (RICMS, art. 59, Inciso V)
De controle da agropecuária fornecido pelo IDAF. (RICMS, art. 59, Inciso IV)
- Blocos de notas fiscais de produtor rural não utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, Caput art. 59, Inciso II)
- Blocos de notas fiscais de produtor rural utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, art. 59, Inciso III)
Em 2(duas) vias, devidamente assinado pelo requerente, no prazo de trinta dias contados da data do encerramento. (RICMS, art. 59)
Documentos fiscais de aquisição. (RICMS, art. 59, Inciso V)
De controle da agropecuária fornecido pelo IDAF. (RICMS, art. 59, Inciso IV)
- Blocos de notas fiscais de produtor rural não utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, Caput art. 59, Inciso II)
- Blocos de notas fiscais de produtor rural utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, art. 59, Inciso III)
Em 2(duas) vias, devidamente assinado pelo requerente, no prazo de trinta dias contados da data do encerramento. (RICMS, art. 59)
O serviço é gratuito
