Faça Fácil - ICMS – Agência virtual

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Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)

ICMS – Agência virtual – adesão

Descrição

Solicitação para adesão à área restrita da Agência Virtual da Secretaria de Estado da Fazenda. A Agência Virtual é um Sítio WEB onde o contribuinte ou contabilista pode fazer consultas, emitir documentos para pagamentos e outros serviços.

BASE LEGAL: RICMS, art. 769-C, Parágrafo 1.º (Aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25/10/2002).
Atualização realizada até o Decreto n.º 3.137-R, de 25.10.12

Como Proceder

1 - Acessar o site da SEFAZ e clicar no menu AGÊNCIA VIRTUAL - ÁREA RESTRITA - TERMO DE ADESÃO CLICANDO AQUI

2 - Clicar no link "Termo de Adesão para Responsável pela Empresa".

3 - Preencher com os dados solicitados.

4 - Efetuar o preenchimento do Termo de Adesão. O termo será gerado e enviado para o e-mail cadastrado.

5 - Aguardar o envio do Termo de Adesão para o e-mail informado.

6 - Imprimir 2 (duas) vias do Termo de Adesão, assinar e levar com firma reconhecida a uma das Agências da Receita Estadual ou enviar para o e-mail termodeadesao@sefaz.es.gov.br.

7 - Aguardar a homologação. O responsável pela empresa receberá, via e-mail, sua senha inicial.

Pré-requisitos de solicitação

Possuir conta de e-mail válida.

Quem pode solicitar

O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado

Quem pode retirar

O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado

Locais de Atendimento

Qualquer Agência da Receita Estadual - ARE
Vide endereço da ARE no item "Etapas de Realização" no início desta página.

Documentos necessários

O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado

Procuração
Cópia autenticada, quando se tratar de pedido feito pelo representante legal, com firma reconhecida.
Termo
Termo de Adesão devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida, em 2 (duas) vias, conforme modelo constante do Anexo LXXI, e já disponível na internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br, no link Agência Virtual/Área Restrita (RICMS, art. 769-C, §1.º).

Pagamento

O serviço é gratuito

Prazos e entrega do serviço

Prazo de retirar o documento: Até 2 (dois) dias úteis.

Órgão Responsável

Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)